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• Foro: Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato: Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, por favor, entre em contato conosco através do nosso site oficial ou canais de atendimento.

• Data de Vigência: 22 de agosto de 2026.